Boletim Informativo nº 02_04/2017

ACTUALIZAÇÃO DO SUBSIDIO DE ALIMENTAÇÃO

   

- A partir de 01/08/2017, o subsídio de alimentação da função pública foi aumentado para €4,77/dia útil de trabalho.

-Caso essa entidade estivesse até 31/07/2017 a atribuir o valor de €4,52 a título de subsídio de alimentação, necessitamos que nos informe se pretende aplicar o novo valor já com efeitos a Agosto.2017.

-Não é demais realçar o que é referido no quadro acima:

• o excedente entre os €4,77 e os €4,52, está sujeito a Segurança Social e IRS.

-Referimos ainda, que caso esteja a decorrer algum estágio nessa entidade, este valor tem que ser obrigatoriamente actualizado, por força do regulamento.

Referências:
Fonte (1): Portaria nº 1553-D/2008
Fonte (2): http://paulomarques-saberfazer-fazersaber.blogs.sapo.pt/
Fonte (3): Orçamento de Estado de 2017